PROPOSTA 03 - ALTERAÇÃO NO SISTEMA DE INDICAÇÃO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte judiciária do país tem sido protagonista de vários assuntos relevantes ao nosso país, por falta de uma legislação clara cabe ao STF interpretar a lei e aos tribunais inferiores seguir suas jurisprudências.

Acontece que o STF a cada momento faz um julgamento diferenciado, a impressão que se dá, é que de vez em quanto a venda que cobre os olhos do símbolo da justiça, a Deusa Têmis, é descoberta e a justiça olha para quem está julgando.

Hoje a indicação dos ministros do STF é uma indicação política, chancelada pelo Senado Federal e com mandato vitalício.

Esse sistema já não é coerente com a realidade e nem defende os interesses públicos.

Inconformado com essa situação, quero te apresentar uma proposta de alteração na escolha dos ministros do STF, conforme segue:

1º) A nomeação do Ministro do STF deverá ser realizada através de concurso público, eliminando a interferência política.

2º) O candidato ao cargo de Ministro do STF deve ser juiz de carreira, com experiência mínima de 10 anos, acabando assim com a nomeação de pessoas inexperientes no poder judiciário. Como pode alguém que nunca vivenciou a magistratura ser um Ministro da mais Alta Corte Judiciária Brasileira? Isso tem que acabar e em regime de urgência!!!

3º) O prazo de mandato de Ministro do Supremo Tribunal Federal deve ser de 08 anos, findado o fim de mandato é assegurado ao magistrado a vaga na sua carreira anterior a nomeação de Ministro do STF, acabando assim com o mandato vitalício. Ninguém pode ter super poderes em um país onde o Regime é Democrático.

É isso, essa é minha proposta.

Ricardo Moura - Candidato a Deputado Federal Pelo Estado de São Paulo

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