segunda-feira, 28 de maio de 2018

PROPOSTA 02 - ALTERAÇÃO NO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE CRIME

Proponho a alteração do prazo de prescrição de crime regido pela lei atual para um prazo mínimo de 50 anos, uma vez que o nosso judiciário é lento e não tem condições de absorver a demanda, deixando dessa forma que criminosos deixam de serem julgados porque simplesmente o prazo de vencimento de seu crime venceu.

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