O projeto de lei de número 6.299/02, conhecido pelo projeto de lei do "Veneno" foi aprovado pela comissão especial da câmara dos Deputados por 19 votos a favor e 08 votos contra.
Esse projeto tem como principal finalidade flexibilizar as regras para facilitar a adoção de novos agrotóxicos no país. Caso seja aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, esse projeto deve passar pelo plenário do Senado Federal e em seguida pela sanção do presidente.
Na prática, o projeto revoga a atual legislação sobre os agrotóxicos e torna sua liberação, controle e fiscalização mais brandos. O PL é de autoria do Senador Blairo Maggi (PP-RS).
Várias instituições técnicas e especialista nesse assunto se manifestaram contra esse projeto.
O Ministério Público Federal também questionou a constitucionalidade da proposta, que impede que estados e municípios tenham legislações mais restritivas que a federal.
Liberar esse projeto é levar mais veneno para a mesa dos Brasileiros.
Como químico conheço os malefícios do uso indevido de agrotóxicos, principalmente os danos que esses produtos trazem ao meio ambiente e a vida das pessoas. É inadmissível aceitar esse projeto, como pré candidato a Deputado Federal sou totalmente contra.
Quero convidar você a acessar o site: www.chegadeagrotoxicos.org.br, e assinar a petição pela aprovação da política nacional de redução de agrotóxicos.
Conto com seu apoio!!! Abraços
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